O tema extrajudicialização esteve em voga ao longo de 2022 no âmbito do Direito Imobiliário. A Lei 14.382/22 trouxe diversas alterações legislativas que visam o aprimoramento, desburocratização e desjudicialização do mercado imobiliário. Mais. Neste ano aconteceu a 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que aprovou 24 enunciados em um…
Mês: dezembro 2022
Artigo - Tendências tecnológicas para 2023 - Por Tendências tecnológicas para 2023
A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. A Corregedoria Nacional de Justiça, as corregedorias estaduais, as entidades e associações de classe, e os próprios cartórios,…
Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26) amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mantido por União, estados e Distrito Federal,…
Autorização de viagem para crianças e adolescentes conta com soluções desburocratizadas
Com a chegada das férias, aumenta também a procura por viagens. Quem tem filhos e pretende deixá-los viajar deve ficar atento às regras para viagens de crianças e adolescentes. A autorização para viagem de brasileiros de até 16 anos, acompanhados de pais ou responsáveis ou não, no Brasil ou no exterior, deve ser comunicada ao…
Com 16 mil famílias já beneficiadas, Estado vai ampliar programa de regularização fundiária
Programa envolve investimento de R$ 13,6 milhões para todo o processo de legalização dos lotes e construções, registro dos imóveis em cartório e entrega dos títulos de propriedade sem custo aos moradores. Além de dar continuidade ao Casa Fácil Paraná, maior programa de construção de moradias do país, o Governo do Estado vai ampliar os…