Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26) amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mantido por União, estados e Distrito Federal,…
Dia: 27 de dezembro de 2022
Autorização de viagem para crianças e adolescentes conta com soluções desburocratizadas
Com a chegada das férias, aumenta também a procura por viagens. Quem tem filhos e pretende deixá-los viajar deve ficar atento às regras para viagens de crianças e adolescentes. A autorização para viagem de brasileiros de até 16 anos, acompanhados de pais ou responsáveis ou não, no Brasil ou no exterior, deve ser comunicada ao…
Com 16 mil famílias já beneficiadas, Estado vai ampliar programa de regularização fundiária
Programa envolve investimento de R$ 13,6 milhões para todo o processo de legalização dos lotes e construções, registro dos imóveis em cartório e entrega dos títulos de propriedade sem custo aos moradores. Além de dar continuidade ao Casa Fácil Paraná, maior programa de construção de moradias do país, o Governo do Estado vai ampliar os…