Antes da Espanha e da Escócia, que aprovaram, nesta quinta-feira (22), medidas voltadas para os direitos trans, vários países já modificaram sua legislação para facilitar a retificação de gênero no registro civil para pessoas trans. O Parlamento espanhol aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que permite que as pessoas transgênero, que não se…
Dia: 23 de dezembro de 2022
O direito da pessoa intersexual à identidade de gênero e ao registro civil é tema de artigo na Revista IBDFAM
"O direito do intersexual à identidade de gênero e ao registro civil" é um dos artigos presentes na 52ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. No texto, ele defende o direito…