CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPDR) aprovou o texto substitutivo do Relator Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) ao Projeto de Lei n. 810/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal José Guimarães (PT-CE). O projeto altera…
Dia: 14 de dezembro de 2022
Com milhares de crianças e adolescentes aptos à adoção no Brasil, Busca Ativa é saída para um final feliz
Busca Ativa Nacional, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022 Conceder à criança ou ao adolescente a convivência familiar é uma das premissas de seus direitos, segundo a legislação brasileira. Mas na prática essa não é uma realidade. De acordo com levantamento do Sistema Nacional…
TJPR – 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná
COMUNICADO O Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o contido no SEI nº 0144758-30.2022.8.16.6000, TORNA PÚBLICA: A realização do "Curso de Iniciação na Atividade Notarial e Registral do…
Mortes até 14 anos têm maior sub-registro e subnotificação em 2020, diz IBGE
Rio - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) identificou, em estudo, que as mortes de bebês e crianças de 0 a 14 anos apresentaram os maiores porcentuais de sub-registro e subnotificação no País no ano de 2020. Nos primeiros anos de vida, o sub-registro chegou a superar 10% das mortes estimadas. O "Estudo…
Artigo - A possibilidade do testamento público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura
O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Com a entrada em vigor do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, foi autorizada a prática…