Mês: outubro 2022

Processo: REsp 1.969.648-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 21/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Nulidade de compra e venda imobiliária. Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada". Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas. Simulação manifestamente…

Evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube. Na última quinta-feira (20/10), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, no Tribunal Pleno, a palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária Urbana”. A programação fez parte da Reunião Ampliada do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH) em parceria com a…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união estável não produz…

Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial  As inscrições do 2º lote para participar do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR finalizam no dia 31/10! O evento, realizado pela Anoreg/BR, Anoreg/PR e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Curitiba…

Um grupo de cibercriminosos conhecido como BlackCat tem atacado grandes empresas no Brasil e no mundo por meio da prática de ransomware, que vai desde a instalação de softwares maliciosos na rede ao bloqueio do acesso de componentes essenciais. O grupo é conhecido por praticar tripla extorsão e usar inúmeras maneiras de envergonhar suas vítimas…