Processo: AgInt no REsp 1.716.741-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 12/09/2022, DJe 19/09/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB). Legitimidade apenas no período de construção do imóvel. Substituição pelo Índice Nacional…
Dia: 25 de outubro de 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de compra e venda imobiliária
Processo: REsp 1.969.648-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 21/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Nulidade de compra e venda imobiliária. Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada". Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas. Simulação manifestamente…
TJPR realiza palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária"
Evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube. Na última quinta-feira (20/10), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, no Tribunal Pleno, a palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária Urbana”. A programação fez parte da Reunião Ampliada do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH) em parceria com a…
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união estável não produz…
Últimos dias de inscrições do 2º lote para o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial As inscrições do 2º lote para participar do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR finalizam no dia 31/10! O evento, realizado pela Anoreg/BR, Anoreg/PR e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Curitiba…