Mês: outubro 2022

Evento será realizado pelo Instituto Governança de Terras nos dias 29 e 30 de novembro. O Instituto Governança de Terras (IGT) promoverá, nos dias 29 e 30 de novembro, o VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, que será realizado no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O evento…

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital. Veja a íntegra da Resolução. Fonte: CNJ

A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam quitados os tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou dois recursos…

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de avaliação da política de regularização fundiária e dos impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas. A avaliação, que já motivou duas audiências públicas da CMA, tem como foco principal…

Dr. Osvaldo Canela Junior, debatedor no XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, fala sobre a participação no evento  Sendo um dos temas mais falamos nos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) será tema do primeiro painel do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, evento idealizado…