Dia: 26 de setembro de 2022

Lei nº 13.484/17 atribui aos cartórios emissão de documentos como RG e CPF Há exatamente 5 anos, no dia 26 de setembro de 2017, era sancionada a Lei Federal nº 13.484/17, que transforma os Cartórios de Registro Civil brasileiros em Ofícios da Cidadania. A partir disso, as serventias estavam autorizadas, mediante parceria com órgãos públicos,…

Serviço eletrônico conecta usuário com os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país em um único site na internet O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) completa 1 ano de funcionamento em todo o Brasil, com quase 10 milhões de solicitações realizadas de setembro de 2021 a agosto de 2022. O serviço eletrônico…

O procedimento para a realização da adjudicação extrajudicial e a documentação a ser apresentada nos parece bem simples, porém, na prática começam a surgir os desafios e as divergências de entendimentos entre os cartórios, mas só colocando em prática para que se refine o procedimento. Em suma a adjudicação compulsória possui como objetivo compelir o…

Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, o empresário considera fatores como poder aquisitivo do público local, questões de segurança, facilidade de acesso, tamanho do imóvel. A…

A dona de casa Bárbara de Oliveira, 32, teve seis filhos. Quatro moram com ela, sendo que três foram registrados pelos pais. Já uma das meninas, de 10 anos, não possui o sobrenome paterno. O genitor, segundo Bárbara, se nega a reconhecer a filha. A mulher, que vive na periferia do Recife, entrou na Justiça e aguarda…