Mês: agosto 2022

Curitiba, 18 de agosto de 2022. Ofício-Circular nº 68/2022 - DCJ-DMAP Autos nº 0087637-44.2022.8.16.6000 Assunto: Orientação quanto às disposições da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Às Agentes Delegadas e aos Agentes Delegados dos Serviços Distritais e Tabelionatos de Notas…

A oportuna iniciativa do tabelião de notas e protesto de letras e títulos, da Comarca de Bebedouro (SP), Carlos Roberto Setonye de Campos, ao ajuizar ação de rito ordinário contra a União, visando à declaração de não incidência tributária sobre os valores recebidos pelo tabelionato de protestos e repassados aos credores, diante da exigência fiscal…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua posse tem o direito de receber aluguéis, proporcionais a seu quinhão, dos proprietários que permaneceram na posse exclusiva do bem. Para o colegiado, tal medida…

Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros. “Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com…

Em sua 28ª edição, evento nacional realizado pela Arpen-Brasil promoverá concurso acadêmico voltado a profissionais da área do Direito com quatro temas de pesquisa jurídica   Interessados em apresentar trabalhos científicos sobre temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais têm até o dia 11 de setembro para se inscrever no Conarci Acadêmico, concurso jurídico que será…