Mês: agosto 2022

Prazo de entrega acaba em 30 de setembro. A pouco mais de 30 dias do fim do prazo, 1.890.192 proprietários rurais enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. A entrega começou em 15 de agosto e vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. Neste ano, a Receita Federal espera…

A medida foi aprovada nos termos do relatório do senador Guaracy Silveira O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 1.114/2022, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. A MP havia sido aprovada instantes antes pela…

Medida afeta, sobretudo, casos de invasões de terras motivadas por disputas agrárias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, na retirada de invasores de propriedade privada. Para tanto, o dono deverá apresentar escritura pública que comprove a propriedade do imóvel. A…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese de composse (quando mais de uma pessoa exerce a posse do mesmo bem), a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. Com base nesse…

O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024, na tarde desta terça-feira (30/08), durante cerimônia ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). A solenidade ocorreu de forma simples e rápida, e contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de…