Mês: julho 2022

A incorporação do conjunto de casas geminadas ou isoladas veio em boa hora para dar mais uma opção segura ao desenvolvimento imobiliário e habitacional do país, aproximando o cidadão brasileiro da efetivação do direito de moradia. A nova lei 14.382 de 2022 dá destaque à modalidade de incorporação imobiliária prevista no art. 68 da lei…

A Lei nº 14.375/2022 fez diversas alterações na Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária), dentre as quais podemos destacar 1) o aumento dos limites máximos de desconto e de prazo para pagamento (artigo 11, §2º, II e III); 2) a possibilidade de transação de débitos ainda não inscritos em dívida ativa da União que…

Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO! É com imensa satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) anuncia que promoverá, nos dias 09 a 11/11/2022, o XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento, tradicional entre os Registradores de Imóveis, será realizado no Serhs Natal…

Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini foi lançada na última quarta-feira! Foi lançada na última quarta-feira, 20/07/2022, a obra intitulada “A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis”, de autoria do Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da Escola de Notários e Registradores do Rio de Janeiro (ENOREG/RJ), Alexis Mendonça…

MPs devem ser aprovadas até início de agosto e Vetos Presidenciais trancam a pauta. A pauta do Congresso Nacional para o segundo semestre de 2022 possui Medidas Provisórias (MPs) e Vetos Presidenciais que ainda precisam ser analisados. Dentre os Vetos, estão os da Lei n. 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)…