Por Debora Cristina de Castro da Rocha, Edilson Santos da Rocha e Claudinei Gomes Daniel No que diz respeito à impenhorabilidade de bem de família, o instituto consiste, por lei, em um direito assegurado. Nesse sentido, conforme reza o Art. 1º da lei 8.009, de 29 de março de 1990 "o imóvel residencial próprio do…
Dia: 27 de julho de 2022
Artigo - Ementa. Escritura pública manuscrita - paleografia notarial. Traslado - certidão - reprografia. Exigência de clareza e certeza dos atos notariais. Segurança jurídica
Por Sérgio Jacomino Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, trago à consideração dos nossos leitores um caso muito interessante de curioso monumento paleográfico de extração notarial. Grosso modo, a palavra paleografia se origina de paleo (antigo) + grafia (escrito) e significa simplesmente "qualquer forma antiga de escrita, tanto em documentos como em inscrições",…