Dia: 11 de julho de 2022

É sabido que a tributação envolvendo o ganho de capital apurado na alienação de imóvel rural é tema controverso, dotada de contornos peculiares, haja vista a legislação específica aplicável, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Em linhas gerais, o ganho de capital pode ser conceituado como sendo a diferença positiva entre o valor…

A averbação premonitória consiste no ato pelo qual se atribui publicidade erga omnes à demanda judicial que tramita contra o proprietário de bem sujeito a registro, com a finalidade de caracterizar-se fraude à execução prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil (CPC). O presente estudo estará circunscrito às averbações premonitórias efetuadas no registro…

Conforme o artigo 797 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser promovido em atenção aos interesses do credor. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o registro de penhora dos direitos hereditários patrimoniais de uma empresária, em todas as matrículas dos imóveis que estão em nome…

Chamou a atenção da grande mídia, na última semana, rumoroso caso envolvendo uma empresária em estado comatoso de incapacidade temporária, submetida a curatela, e um suposto filho socioafetivo, reconhecido por decisão judicial enquanto pendente a incapacidade, ao passo que amigos e parentes da curatelada contestam a relação de filiação, afirmando tratar-se apenas do filho de…

*Por Silmar de Oliveira Lopes Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei – PL – 6.204/2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). A matéria dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Primeiramente é preciso destacar que o processo de desjudicialização no Brasil é um fenômeno que tem…