Dia: 8 de julho de 2022

Atualmente uma pessoa pode ser representada de diversas formas: pelo nome, por números, por @, por símbolos, imagens etc. A identificação pessoal corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para individualizar alguém perante a sociedade em que vive, tornando-a única. Através da identificação, o cidadão pode preservar seus direitos, bem como ser cobrado por seus deveres…

Em meio à crise econômica vivenciada pelo país entre 2014 e meados de 2019, foi sancionada a Lei 13.786/18, que regulamentou várias questões relativas aos "distratos" imobiliários, dentre elas a fixação do percentual de fruição a ser retido pelo loteador nos casos de rescisão contratual por iniciativa e culpa do adquirente. O dispositivo de Lei,…

A lei de locações urbanas (Lei 8.245/91) é diploma legal complexo e que enfeixa tanto regras de direito material como de processual. No que se refere ao direito material, a lei de locações regula os direitos e obrigações dos locadores e locatários. No aspecto processual, determina o procedimento pelo qual o locador poderá retomar a…

José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3] Os mecanismos de identificação proporcionam uma "segurança jurídica" na formação das relações negociais e existenciais. Com o passar dos anos, tais mecanismos foram alterados, com a inserção de novas tecnologias que nos permitem, com margem de engano muito menor, identificar pessoas. São exemplos disso a identificação…

Sancionada com vetos na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.382/2022 efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional. Entre as novidades, o sistema permite o…