Associados ao IRIB têm acesso antecipado à pré-venda com desconto! A nova Lei n. 14.382/2022 modificou significativamente muitas leis do Direito Imobiliário, Registral e Notarial. A Lei de Registros Públicos foi atualizada em muitos pontos (novos títulos, certidões, o SERP, extrato, qualificação, retificação, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, competências, procedimentos, prazos, e muito mais), como também a Lei de Incorporação…
Dia: 4 de julho de 2022
Trisais: 'Estado não pode se colocar contra essa realidade', diz advogado
Relacionamentos não monogâmicos não são permitidos dentro da constituição brasileira. Os tribunais superiores, o STF e o STJ, entendem que que pessoas que praticam poliamor estão praticando concubinato (relação entre homens e mulheres impedidos de casar), ou seja, dois casamentos. Por isso, não geraria direitos. Para os advogados ouvidos por Universa, as famílias têm mudado,…
Folha de S. Paulo – Justiça derruba decisão que reconheceu união entre Jorge Lafond, a Vera Verão, e seu empresário
Tribunal decidiu que, apesar de provas indicarem que os dois tiveram um caso, não ficou demonstrada intenção de constituir uma família Os herdeiros do ator e humorista Jorge Lafond (1952-2003), eternizado na televisão pela personagem Vera Verão, reverteram na Justiça uma decisão que reconhecia a união estável entre Lafond e seu empresário, Marcelo Pádua. O…
Suíça celebra primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Suíça celebrou nesta sexta-feira (1°) o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo. O matrimônio igualitário foi aprovado em um referendo, celebrado a menos de um ano. O país alpino alinhou-se com a maioria dos Estados da Europa Ocidental, por um caminho aberto pela Holanda em 2001. Aline e Laure, de 46 e 45…
Provimento n. 131 valida, por 18 meses, papéis de segurança previamente adquiridos junto à Casa da Moeda para aposição de Apostila de Haia
PROVIMENTO N. 131, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a…