Mês: junho 2022

A “I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebeu 663 propostas de enunciados. O evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, e teve seu prazo de envio de proposições encerrado no dia 27 de junho. O ministro do Superior Tribunal…

Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA Registrador de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Porto Alegre/RS e Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG-RS). TIAGO MACHADO BURTET Sócio da Extrajud Assessoria e Consultoria Ltda. As instituições…

Em maio deste ano, uma decisão proferida pelo juiz estadual André de Souza Brito, no projeto Justiça Itinerante Maré/Manguinhos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, garantiu, de maneira inédita, o reconhecimento da identidade gênero de uma mulher transexual após sua morte, e reiterou a importância do judiciário brasileiro na garantia dos direitos das…

Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.…

Na seção "Oficina Notarial e Registral", do Migalhas Notariais e Registrais, hoje vamos expor um tema recorrente na praxe dos cartórios brasileiros: a determinação de devolução de valores emolumentares no caso de anulação de atos regulares praticados pelos oficiais registradores no exercício de seu mister. Neste caso concreto, o interessado postulara o cancelamento de registro…