Dia: 28 de junho de 2022

Um tema muito importante para as pessoas atingidas que vivem em áreas de condomínios, loteamentos e assentamentos é a regularização fundiária. É direito de toda e qualquer pessoa que viva em terrenos irregulares a garantia do direito de posse. O procedimento é importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades…

O projeto de lei trans, pelo qual os maiores de 16 anos poderiam mudar livremente a menção de seu sexo no Registro Civil, iniciará seu processo parlamentar em breve no Congresso espanhol, anunciou o governo de esquerda nesta segunda-feira (27). Caso seja finalmente adotada, a nova lei transformaria a Espanha em um dos poucos países…

TSE, responsável pelo projeto, espera chegar à versão final de aplicativo até o fim de 2022 Prometido desde o século passado e lançado oficialmente em 2018, o documento único de identificação entrou em fase de testes com servidores da Justiça Eleitoral. A expectativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é disponibilizar o aplicativo até o final…

A juíza Flávia Bezerra Tone Xavier, da 2ª vara Cível de São Paulo, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel (apartamento) penhorado em ação de execução, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família. No caso em questão, a executada comprovou que reside com suas filhas no local objeto da penhora. Assim, passível…

A ação é uma parceria entre a Secretaria estadual da Segurança Pública, Departamento de Polícia Penal, e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) e da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O Governo do Paraná concluiu nesta segunda-feira (27) uma etapa muito importante para garantir o direito à retificação…