Dia: 7 de junho de 2022

Processo: REsp 1.840.561-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 17/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Dissolução do matrimônio, sem a realização de partilha. Bens que se regem pelo instituto do condomínio. Posse indireta e exclusiva da ex-esposa sobre a fração ideal pertencente ao casal dos imóveis. Percebimento…

Rodrigo Medina Lopes, 45 anos, foi casado e tem uma filha com Rejane Carneiro, falecida em 2013. Mesmo após separação, eles mantiveram amizade e ele passou a cuidar de Bruno, filho biológico de outro homem e que, aos 11 anos, ganhou o sobrenome do pai e da irmã. Rodrigo Medina Lopes, de 45 anos, é…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. A discussão surgiu na cobrança de dívida originada de contrato firmado para a construção do imóvel de residência dos…

Voltaire Marensi: Advogado e professor Um instituto jurídico implementado e bastante utilizado no mundo do direito, diz respeito às casuísticas de impenhorabilidade elencadas pelo artigo 833 do nosso Código de Processo Civil. O seguro de vida extensivo ao seguro de pessoas como também os planos de previdência complementar, esse último constituído na modalidade da legislação…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta terça-feira (7/6), material educativo destinado a pessoas que desejam se casar, para que possam entender os deveres resultantes da união civil. Cartilha, vídeos e um curso à distância abordam os efeitos jurídicos do casamento e outras obrigações de cônjuges, como o de zelar pela saúde de filhos…