Dia: 28 de abril de 2022

Mulheres e homens trans que desejam iniciar o processo de retificação de prenome e gênero e não sabem como fazer terão uma grande oportunidade no início de maio. Na segunda-feira (2/5), a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba, por meio da Assessoria de Direitos Humanos - Políticas da Diversidade Sexual,…

Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências no 0001972-34.2020.2.00.0000, na 103ª Sessão Virtual, realizada em 8 de abril de 2022;…