ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nos termos do item III do artigo 14º do Estatuto Social ficam convocados os Senhores Associados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, para Reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 09 de maio de 2022 na Sede Social da ANOREG-PR na Rua…
Mês: abril 2022
Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais
Assuntos foram discutidos na CMA e FPA. A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) definiu ontem, 27/04/2022, que Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, será uma das políticas públicas a ser acompanhada e avaliada pelo Colegiado no ano de 2022. Já o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco,…
Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão
Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça. O programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exibiu entrevista com o Advogado e Presidente da Comissão de Advocacia Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São…
Prorrogado o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho criado para supervisionar as atividades relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Incra
PORTARIA Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, o prazo para encerramento das atividades…
Jornal Contábil – Artigo - Possibilidade de rescisão contratual de imóveis na pandemia
Entenda como ficam os distratos contratuais na 2ª onda do coronavírus Nos últimos anos, inúmeros consumidores, após assinarem contratos de aquisição de imóveis “na planta” para pagamento parcelado, caíram em inadimplência ou optaram por rescindir o contrato pactuado de forma unilateral. Há vários motivos que levam o consumidor a esse estado, como desemprego, custeio de…