Debate sobre o Projeto de Lei nº 6.024/19 contou a participação da autora do texto, senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e do desembargador aposentado do TJ/SC, Joe; Dias Figueira Júnior Com o objetivo de discutir os gargalos que afligem o Poder Judiciário brasileiro, a senadora Soraya Vieira Thronicke (PSL/MS) e o professor Joel Dias Figueira…
Dia: 30 de março de 2021
Brasil em Folhas - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia – por meio da qual o…
Jornal Contábil - Uma simples captura da tela é suficiente para comprovar conteúdo de conversas?
Salta aos olhos a quantidade crescente de negócios jurídicos, dos mais variados, que se iniciam, amadurecem e até mesmo são firmados através de aplicativos de mensagens e das redes sociais. Desde relacionamentos amorosos, passando pela contratação de funcionários e até mesmo a compra e venda de imóveis são tratados, em alguma medida, por meio destas…
Jornal Contábil - e-CAC: procuração digital pode ser obtida em cartórios
O cidadão que não possui certificado digital, mas precisa autorizar que outra pessoa acesse o portal e-CAC para solicitar serviços à Receita Federal, pode pedir uma procuração digital nos Cartórios de Registro Civil. Estão autorizados a emitir esse documentos cerca de 7.651 cartórios do país. Esta medida faz parte de um acordo entre a Receita Federal e…
Governo Federal - Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil
Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios Iniciativas para reduzir a burocracia e modernizar o ambiente de negócios no país fazem parte de Medida Provisória assinada, nesta segunda-feira (29), pelo Presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. A ideia é simplificar processos…