Dia: 5 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para o início…

Outra proposta aprovada pelos deputados em 2020 é a que cria um fundo de investimento para o setor agropecuário Pouco antes do decreto sobre a pandemia, o Plenário aprovou a Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural. A matéria foi convertida na Lei 13.986/20. De acordo com o…

A novidade já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal que vai analisar projeto de lei que estabelece o CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. A proposta, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Pelo texto,…