Dia: 20 de julho de 2020

Atendimento é voltado à solução rápida e eficiente de conflitos, sem a necessidade de abertura de um processo judicial Na terça-feira (14/7), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: o CEJUSC Virtual. O serviço tem o objetivo de atender cidadãos que desejam solucionar conflitos nas…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o…

Os deputados aprovaram projeto de lei (PL 2.801/2020) que dá natureza alimentar ao auxílio emergencial e impede a penhora, bloqueio ou desconto do valor para o pagamento de empréstimos bancários ou prestações. A única exceção é para pagar pensão alimentícia e, mesmo assim, apenas metade do valor do benefício pode ser destinado para esse fim.…

A casa deveria ser o porto seguro da mulher, sobretudo nesta época de pandemia, mas não é. Segundo os dados publicados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, aumentaram 35% em abril deste ano as denúncias de violência contra a mulher em relação ao…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira, 17, duas resoluções que têm por objetivo melhorar o ambiente da recuperação judicial de empresas no Brasil. As discussões sobre o tema ganharam corpo com a crise provocada pela pandemia, que deve levar a uma onda recorde de pedidos de recuperação e falência no País. Com…