Mês: abril 2020

O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021 Os efeitos da pandemia de covid-19 vêm sendo sentidos na saúde, na economia e…

Nesse contexto a LGPD pretende criar uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos dados pessoais Em virtude da covid-19, o Senado Federal aprovou, no início do mês de abril, o adiamento da entrada em vigor da lei 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, prevista para agosto deste ano.…

Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater o coronavírus é a redução do aluguel de estabelecimentos comerciais que tiveram que fechar as portas. Essa é uma questão que não está pacificada na Corte e tem dividido os desembargadores. De um lado, há magistrados que…

Estamos vivendo um período nunca antes vivido, ainda nos adaptando a uma nova realidade e não sabemos como várias questões serão encaminhadas em diferentes frentes. As incertezas, principalmente as de aspecto econômico, geram inseguranças, que, com toda certeza, já reproduzem o que menos uma sociedade deseja: desordem. A determinação da quarentena, o isolamento social, o…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. A principal modificação foi a supressão do parágrafo que admitia o exercício simultâneo da atividade cartorária com o mandato de vereador. A decisão se…