Dia: 17 de abril de 2020

Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento A Câmara aprovou uma mudança ao texto-base da ampliação do auxílio emergencial votado mais cedo pelos deputados. O destaque de autoria do PSB permite que o beneficiário busque…

A maior parte das pessoas que procuram informações sobre o documento são idosos e tem o objetivo de garantir direitos de herdeiros A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) afirmou que a pandemia do novo coronavírus repercutiu no movimento dos cartórios do Estado. Segundo a associação, a procura pelo registro de testamentos aumentou 70%. O…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial apto a embasar a execução. A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela Caixa Econômica…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles – interditada por decisão judicial. A venda foi feita para outra irmã, que era a curadora da proprietária e depois transferiu o bem a terceiros,…

A Corregedoria Nacional de Justiça, representada pelos juízes auxiliares Miguel Ângelo Alvarenga e Alexandre Chini, acompanhou, nesta quinta-feira (16/4), a Assembleia Geral de Fundação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico (ONR), bem como a aprovação do Estatuto e a eleição do seu primeiro corpo diretivo. Ao parabenizar a organização do evento, que foi…