Funcionários vão trabalhar em esquema de plantão e as solicitações presenciais devem ser realizadas apenas em casos de urgência. Os cartórios voltaram a funcionar nesta segunda (13) em esquema de plantão após uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, já que é considerado um serviço essencial. Os funcionários irão trabalhar por até quatro horas em…
Dia: 14 de abril de 2020
Artigo – Conjur - Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo – Por Rogério Alvarez de Oliveira
A usucapião, instituto cuja origem deriva da união das expressões em latim usu e capere, significa “tomar pelo uso”, consistindo em forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função do respectivo uso por determinado tempo, de forma contínua, com o exercício dos poderes de usar e livremente dispor. O art. 5˚, inciso XXIII da Constituição…