A Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) realiza, na manhã do próximo dia 7 de março, a palestra “Aspectos práticos sobre o Provimento 88 do CNJ aplicados ao Registro de Imóveis”. A atividade será conduzida pelo procurador da República, titular do 11º Ofício Criminal de Curitiba e coordenador criminal do Ministério Público Federal…
Mês: fevereiro 2020
Artigo – Correio do Estado – Lições da herança do Gugu – Por Thiago Gomes da Silva
A partir do momento em que alguém torna-se pessoa pública, infelizmente, a sua vida privada acaba transformando-se em pública também, mesmo depois da morte. Tanto que a milionária herança deixada pelo apresentador de televisão Gugu Liberato virou matéria de noticiários e tema de discussão em redes sociais. Não poucos são aqueles que têm se arvorado…
Clipping – UOL – Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras
O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com os bens da pessoa que morreu, é necessário observar uma série de regras e exceções. Companheiro em união estável tem direito à herança? Posso receber alguma coisa…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Cartórios deverão informar suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
O tabelião do cartório de protesto de Foz, Ricardo Alexandre Costa, explicou à Rádio Cultura como serão os procedimentos Desde o dia 3 de fevereiro de 2020 os cartórios estão obrigados a informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.…
STJ - Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O entendimento está afinado com precedente no qual a Terceira…