Dia: 19 de fevereiro de 2020

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). Pelo substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), antes de tomar qualquer decisão, o magistrado deverá ouvir todas as partes. A exceção é quando houver indício de violência, caso no qual o suposto agressor poderá…

A partir desta terça-feira, 18 de fevereiro, os usuários poderão verificar e gerar assinaturas digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em documentos em formato PDF - mais utilizada ferramenta de visualização e criação de documentos digitais. Basta instalar o plugin PAdES (módulo de extensão), solução gratuita desenvolvida em parceria entre o Instituto…

As novas integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, tomaram posse nessa segunda-feira (17/2). As duas foram indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2020/2022. Atuante no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel foi presidente da…

Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros passaram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil. A norma, instituída pelo Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de…

 Consideremos agora as virtudes de civilidade que, assim as elencou Bernardino Montejano, são exigidas de todos na vida social e, sobremaneira, dos que se elevam em dignidade, é dizer, dotam-se de autoridade e ou de poder na comunidade. Trata-se aqui dos hábitos da afabilidade e da liberalidade, a cujo breve exame sucederá a análise, também…