O consenso conseguiu ser alcançado em casos pré-processuais e em ações que tramitavam há anos. No litoral, 900 processos que aguardavam uma solução há 18 anos foram finalizados com acordo Os meios autocompositivos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, vêm recebendo grande atenção e esforço da administração do Tribunal de Justiça…
Dia: 7 de fevereiro de 2020
Clipping – Em Tempo - Mudanças recentes sobre o inventário e a cobrança do ITCMD
Após registrado judicialmente o testamento e sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos O cenário legal brasileiro recebeu importantes mudanças e muito benéficas no tocante ao INVENTÁRIO e no tocante ao ITCMD (imposto de transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos). Conforme já referido no artigo de nossa…
Clipping – Migalhas - Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha
Decisão é do TJ/RS para evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva. A fim de evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva, deve-se aplicar à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a partilha. Assim decidiu a 8ª câmara Civil do TJ/RS ao determinar aplicação do art. 1.790 do CC, já declarado inconstitucional…
Clipping – Migalhas - Quando um não quer, dois não ficam casados? Professor explica divórcio unilateral
Para o professor Flávio Tartuce, "o melhor caminho é a mudança da lei”. Na última sexta-feira, 31, Migalhas noticiou decisão na qual foi decretado o divórcio antes mesmo da citação do marido. O caso aconteceu na 3ª vara da Família de Joinville/SC, onde a juíza de Direito Karen Francis Schubert deferiu tutela antecipada à mulher. Na decisão,…
Clipping – R7 – Especialista explica o que é o divórcio unilateral Heródoto Barbeiro conversa com o advogado e professor de direito de família Mario Luiz Delgado, que tira dúvidas sobre o divórcio unilateral
Está em discussão no Senado um projeto de lei que permite o divórcio unilateral, que é uma opção para uma pessoa que queira se separar do conjunge que não aceita. Para discutir a questão, Heródoto Barbeiro, do JR News, conversou com Mario Luiz Delgado, advogado e professor de direito de família, explica o que é…