O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (30.01), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre o importante papel de notários e registradores na fiscalização de diversos tributos devidos por cidadãos e empresas. A cada semana, a CBN divulga conteúdos informativos sobre os Cartórios de Registro Civil, Registro de Imóveis,…
Dia: 30 de janeiro de 2020
Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 664/19 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de dados administradas por órgãos públicos compartilhem informações dos cidadãos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para André Figueiredo, decreto viola o direito à privacidade O Decreto 10.047/19 trata originalmente…