Dia: 24 de janeiro de 2020

Toda a complexidade na organização de um casamento, parece simples para os noivos quando o assunto é a burocracia do casamento civil. Em geral, eles entram em pânico! Tudo porque nem sempre é bem informado os trâmites para dar entrada nos papeis e pode parecer complicado demais para quem está iniciando a vida à dois.…

O Projeto de Lei 5820/19 permite que o codicilo – pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa, por meio da qual ela apresenta regras para seu enterro e deixa pequenos legados – seja feito também por meio eletrônico. O texto altera o Código Civil, que hoje prevê que este documento seja escrito,…

Objetivo é incluir padrastos e madrastas como herdeiros de alguém sem filhos que morre deixando cônjuge O Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais do cônjuge falecido em caso de multiparentalidade (quando há mais de um pai e/ou de mãe registrado na certidão de nascimento).…

Lei que colocou guarda compartilhada como regra no Brasil completa cinco anos dando mais flexibilidade para filhos e pais no delicado momento da separação Um divórcio exige quase o mesmo comprometimento de um casamento. E quando há filhos entre o casal, um fio de consenso pode costurar uma família e mantê-la unida, mesmo em uma…

Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento. Introdução A Multipropriedade Imobiliária, também conhecida como Time Sharing, trata-se de um instituto pouco utilizado no Brasil, um dos países de maior exploração turística no mundo. Tal instituto faz surgir uma nova espécie de condomínio, onde…