Auxílio Maternidade será pago de forma automática no INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do…
Dia: 17 de janeiro de 2020
Diário Eletrônico/TJPR - Comunicação quanto alteração no Provimento 070/2018- CNJ
Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Agentes Delegados Responsáveis pelos Ofícios de Registro de Imóveis: Encaminho-lhes cópia do Provimento 070/2018, do Conselho Nacional de Justiça, atualizado após decisão proferida nos autos de Pedido de Providência 0005735-19.2018.2.00.0000, para ciência e observância. Atenciosamente, Des. Luiz Cezar Nicolau, Corregedor da Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6241193 Fonte: Diário Eletrônico/TJPR
Artigo - Divórcio, separação e reconhecimento de filiação com efeito ex tunc: retroatividade ou retrocesso? – Por Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho
Não enxergamos qualquer motivo para corroborar um fato doutrinariamente inconteste por meio de uma reforma na legislação em vigor. Com vistas a contribuir para o “aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio”1, apresentou-se à Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca atribuir efeito retroativo às decisões judiciais que decretarem a separação, o divórcio, o restabelecimento…
CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira (17/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Pereira responderá pelos trabalhos correcionais do CNJ no período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vai até o dia 31 de janeiro.…
Clipping – Migalhas - Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos
Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª turma do STJ, em caso de Direito Previdenciário…