Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser inserida no Código Civil. É o que prevê o projeto de lei (PL 6.468/2019) do senador Jorginho Mello (PL-SC), que aguarda emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador…
Dia: 16 de janeiro de 2020
Confira o Boletim Geral divulgado na CBN desta semana
O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (05.03), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, tratou da distribuição dos cartórios em todo o país e o fato de eles serem, em várias cidades, a única referência jurídica para a população. A cada semana, a CBN divulga conteúdos informativos sobre os Cartórios…