O artigo “A sucessão hereditária com bens situados no exterior” integra a seção “Contribuição estrangeira” da 34ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. O trabalho analisa a competência do…
Dia: 14 de novembro de 2019
CNJ: CNJ conclui missões a 12 estados para integração de dados biométricos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. As comitivas do CNJ, que…