O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece vagas em novo curso de capacitação para os futuros mediadores e conciliadores dos tribunais brasileiros. As turmas serão compostas por 70 pessoas, entre servidores públicos e outros profissionais com curso de nível superior concluído há mais de dois anos que, nesta etapa, estarão vinculados ao Tribunal de Justiça…
Mês: outubro 2019
Câmara: Lei garante assistência jurídica à vítima de violência doméstica que quer se divorciar
Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A Lei 13.894/19, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) com vetos. A nova norma determina ainda a intervenção obrigatória do Ministério Público para…
Anoreg-PR firma parceria com o Sesc-PR para 2ª edição da Campanha Natal Inteligente
A ação NATAL INTELIGENTE visa arrecadar itens de material escolar e livros literários, novos e usados, para crianças de todo o Estado. Na 1ª Edição, foram arrecadados 50 mil itens, um estrondoso sucesso que resultou na decisão da Anoreg-PR e do Sesc-PR de realizar a 2ª Edição da Campanha. Saiba mais clicando aqui.
Corregedoria institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação n. 43 que dispõe sobre procedimentos a serem observados por todos os cartórios do país na lavratura de registros de nascimento e passaportes, a fim de conferir maior segurança na emissão desses documentos. Segundo o normativo, antes da lavratura…
Corregedoria publica Recomendação Nº 43 sobre procedimento de registro de nascimento e emissão de passaporte
RECOMENDAÇÃO N. 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os registradores civis do País para a lavratura de registros de nascimento e passaportes. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização…