Mês: setembro 2019

Em 2018, o Poder Judiciário proferiu, aproximadamente, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos entre as partes envolvidas em processos, ou seja, 11,5% de todas as ações que tramitaram na Justiça no ano passado. Dessas, 3,7 milhões foram sentenças na fase processual e 700 mil na fase pré-processual.  O estímulo ao entendimento entre as partes…

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu portal um FAQ (perguntas mais frequentes) sobre o Projeto Dados Obrigatórios, destinado a orientar os tribunais de Justiça e os tribunais regionais federais a enviarem os processos de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir de 1º de outubro, o STJ não receberá mais…

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário. Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que só…

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica norma nacional autorizando protesto gratuito por pessoas físicas e jurídicas e parcelamento de dívidas ao devedor Norma nacional publicada nesta sexta-feira (30) torna gratuito o protesto de dívidas para os credores de todo o Brasil. Na prática, o Provimento nº 86/19 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite…

Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em dezembro passado existiam, no Brasil, 78,7 milhões de processos aguardando julgamento. Elevada para uma nação de 209,3 milhões de habitantes, essa quantidade de litígios reflete uma cultura beligerante, segundo o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz…