Dia: 26 de agosto de 2019

Nesta segunda-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), promove o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria regulatória. Um dos objetivos do encontro é discutir como se dará o processo de fiscalização e aplicação da nova Lei Geral de Proteção…

Devido a alterações feitas por senadores, matéria volta para a Câmara. O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. Prioridade A…

Entendo que urge a alteração do texto legal que trata da sucessão, no regime da Separação Obrigatória de Bens. Com a palavra o Congresso Nacional. Logo no limiar da vigência do Código Civil de 2002, os operadores do Direito, mormente aqueles que militam exclusivamente na área do Direito de Família, passaram a questionar a constitucionalidade do artigo…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (28). A proposta foi acordada entre senadores e governadores como prioritária…

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre 30 de agosto e 16 de setembro, a coleta de dados para a elaboração do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário em 2019 (iGOVTIC-JUD/2019). Os logins, senhas e links…