Anoreg: No Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do lugar de nascimento da criança ou da residência dos pais, nas maternidades que ofereçam esse serviço e nos mutirões. A primeira via da certidão de nascimento é GRATUITA para todos. A segunda via é gratuita para o reconhecidamente pobre de acordo com a Lei nº 9.534/97. O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado. Se for analfabeto, o documento precisa da assinatura de duas testemunhas.