No Brasil, a população aponta a burocracia como um dos maiores problemas que afetam as atividades do dia a dia. Porém, duas obrigações legais foram consideradas simples de serem cumpridas pelos brasileiros. É o que aponta uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Segundo o levantamento, o brasileiro considera o registro de nascimento o procedimento legal mais simples de ser feito.

Por lei, o registro de nascimento é feito gratuitamente no cartório da circunscrição da residência dos pais, ou na própria maternidade, no caso da existência de um posto de atendimento.  Se forem casados, os pais devem apresentar a certidão de casamento, caso contrário, devem comparecer os dois no cartório. “O cartório anota as informações em um livro de registro e emite uma certidão, só então a criança passa a existir legalmente”, explica Adilson Taborda, oficial de Registro Civil e diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).

O registro de nascimento funciona como a identidade da criança. Só com ele é possível fazer a matrícula na escola, participar de programas sociais, trabalhar com carteira assinada, casar e votar. Várias campanhas têm sido realizadas com o objetivo de combater o sub-registro de nascimento no Brasil. Uma delas é possibilidade de fazer a certidão logo após o parto, na própria maternidade.

A facilidade na hora do registro está contribuindo para garantir o direito das crianças. De acordo com as Estatísticas de Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 o índice de sub-registro no país foi de 6,6%, enquanto em 2000 essa taxa era de 21,9%. O Paraná é um dos estados com menor índice de do país, com 1,8%.

Casamento

A pesquisa também revelou que entre os procedimentos mais simples de fazer está o casamento. Para casar no civil é preciso procurar o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição da residência de um dos noivos com a certidão de nascimento atualizada noventa dias anteriores à data do casamento. Os noivos devem apresentar também identidade, CPF e comprovante de residência, além de indicar duas testemunhas maiores de 18 anos. “O procedimento é bem simples, depois de apresentados os documentos é preciso esperar 30 dias para que o edital com os nomes dos noivos seja publicado”, explica Taborda.

Em seguida, os noivos devem escolher o regime de união, que pode ser o de comunhão parcial de bens, o de comunhão universal de bens, o de separação de bens e o regime da participação final nos aquestos.