Nomes e sobrenomes fazem parte da identidade e da personalidade de um cidadão. Apesar disso, nem sempre as pessoas mantêm os nomes escolhidos pelos pais no nascimento. Erros de grafia, exposição ao ridículo, adoção de apelidos notáveis, proteção de vítimas e testemunhas, brigas de família, casamento e separação estão entre os motivos justificáveis para uma alteração de nome ou sobrenome. Graças a Lei nº 12.100, de 27 de novembro de 2009, algumas dessas mudanças podem ser feitas de forma administrativa nos cartórios extrajudiciais.

“Com o advento da lei, casos de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção podem ser feitas em cartório extrajudicial por meio de uma retificação administrativa, configurando-se mais uma medida de desjudicialização que veio para facilitar a vida da população, visto que a mudança não precisa passar por avaliação do juiz, apenas do Ministério Público”, explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk.

Erros de grafia

Entre os casos que podem ser resolvidos diretamente nos cartórios estão a correção de erros de grafia (letras trocadas ou repetidas). Exemplos comuns são alterações do nome próprio Creusa por Cleusa, de sobrenomes grafados com “s” no lugar de “z”, e nomes estrangeiros, como Tiffany ou Franklin, difíceis de serem grafados corretamente.

Nascimento

Segundo a Lei de Registros Públicos, os oficiais do registro civil não devem aceitar prenomes que possam expor as pessoas ao ridículo. Se os pais insistirem, o caso pode ser submetido à decisão judicial. Ainda assim é comum encontrar pessoas com nomes que lhes causam constrangimentos ou problemas. Uma exceção são as recomendações para que os cartórios mantenham tradições indígenas e aceitem o registro de nomes nem tão comuns assim.

Casamento

No casamento a inclusão de sobrenome do cônjuge não é obrigatória por lei e sim uma decisão pessoal. Após a Constituição Federal de 1988, o marido também pode adicionar o sobrenome da esposa ao seu,  com regulamentação legal  discriminada no  parágrafo primeiro do artigo 1.565 do Código Civil. “Entretanto, cumpre esclarecer que  o Código Civil   coisa alguma regulamentou sobre a retirada de um dos sobrenomes de família para acrescentar outro, tratando-se, portanto, de um assunto polêmico, em que a maioria dos oficiais do Registro Civil entende que a supressão do nome de família para acrescentar o do cônjuge não é possível”, explica o presidente.

Mudanças judiciais

Alterações radicais de nome e sobrenome em caso de proteção de vítimas e testemunhas, brigas de família, mudança de sexo, adoção, entre outros casos, precisam ser feitas judicialmente.