Evento em São José dos Pinhais (PR) reunirá tabeliães e advogados para troca de experiências

A possibilidade de resolução de processos de usucapião, modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada, nos tabelionatos de notas e registro, mediante a lavratura de uma ata notarial, foi uma das alterações possibilitadas pelo novo Código do Processo Civil (Lei n 13.105/ 2015). Mas essa recente definição ainda causa dúvidas em advogados, notários, registradores e no público em geral. Para esclarecer os questionamentos relativos ao uso da ferramenta, um evento será realizado no dia 22 de maio a partir das 19h na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Pinhais (PR).

Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e pela Escola Superior de Advocacia (ESA), o curso “Usucapião extrajudicial” será ministrado pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR) e coordenador de Pós Graduação de Direito Imobiliário Notarial e Registral da UNICURITIBA, Angelo Volpi Neto, além do registrador imobiliário e ex-professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Francisco José Barbosa Nobre. Na edição de 2016, o evento reuniu mais de 300 advogados para os debates na sede da ESA.

Segundo Volpi, o formato do encontro permite uma maior compreensão do tema, pois ocorre uma troca de experiências entre os participantes dentro da nova realidade do setor. “A ideia é que o evento seja bastante prático, iremos compartilhar casos já resolvidos e os que não puderam sê-lo. Outro ponto importante é a presença de tabeliães nas discussões, pois são eles que lavram as atas notariais e têm contato direto com esses processos”, afirma.

Tendência

As mudanças no Código do Processo Civil possibilitaram que diversos procedimentos sejam resolvidos fora da esfera judicial, dando maior rapidez e facilidade ao usuário. Divórcios, inventários e usucapião são alguns desses casos que, desde que haja consenso entre as partes envolvidas, têm suas resoluções dissolvidas em um tabelionato de notas. “Se não há conflito, não há o porque usar o judiciário”, declara Volpi, que ainda destaca que a desjudicialização vai ao encontro de uma tendência adotada por grande parte das nações mundiais e que busca diminuir a carga de processos em seus sistemas.

Ainda de acordo com Volpi, essas recentes alterações provocaram uma maior procura de advogados e notários por cursos e eventos sobre o novo CPC. “Por exemplo, nesse início de trabalho temos tomado muito cuidado com as fraudes, seja com a propriedade do terreno ou com a falta de pagamento dos impostos devidos. Essas mudanças trouxeram uma grande diversidade de ações nessa área, o que resultou no surgimento de muitas dúvidas”, ressalta.

Usucapião Extrajudicial

Data: 22 de maio (segunda-feira)

Horário: 19h

Local: Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Pinhais – Rua Paulino de Siqueira Cortês, 1289 – Silvério da Motta

Custo: R$ 50,00

Mais informações: (41) 3398-5955 ou http://esa.oabpr.org.br/cursos

Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao atendimento presencial, a Receita Estadual lança Sistema de Atendimento Agendado para assuntos relacionados ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos).

Disponível, inicialmente, para o município de Curitiba, esse serviço está acessível através do link: www.agendamento.pr.gov.br/age/pages/publico/iniciar.jsf

Com isso, aqueles que buscam esclarecimentos em relação ao ITCMD poderão contar com um serviço mais ágil, tendo a alternativa de se programar antecipadamente não ficando sujeito a filas de espera.

Antes de efetuar o agendamento é sempre recomendado consultar as orientações encontradas no “Perguntas mais Frequentes”.

Para maiores informações sobre o imposto acessem a página principal do ITCMD: www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=395

Fonte: Secretaria da Fazenda - PR